Termos de Uso e Política de Privacidade

A ZENTS COMERCIO E SERVICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.524.432/0001-23, com sede administrativa na Rua: Dr. Ratisbona, 96 Bairro: Fátima, Fortaleza – CE, CEP: 60411-220, doravante denominada ZENTS, é a proprietária e responsável pela operação de toda a solução descrita neste documento.

Em caso de dúvidas ou solicitações, o usuário poderá contatar a ZENTS pelo e-mail institucional: suporte@zents.com.br

1. Nomenclaturas e Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições, no singular ou plural:

• Plataforma ZENTS: ambiente digital de Software como Serviço (SaaS), composto pela assistente de IA, catálogo virtual personalizado, banco de dados, mecanismos automáticos de catálogo e atualização, e demais funcionalidades tecnológicas oferecidas pela Zents.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, teste, acesse ou interaja com a plataforma ZENTS.
• Usuário Vendedor: pessoa física ou jurídica que cria, administra e utiliza um catálogo Zents para exibir produtos de moda e vestuário, calçados e acessórios ou correlatos com intenção de venda.
• Usuário Consumidor: pessoa física ou jurídica que acessa o catálogo Zents por meio de link disponibilizado pelo vendedor, para fins de consulta ou intenção de compra.
• Agente de IA: assistente virtual da ZENTS, responsável por interações via WhatsApp, processar comandos de voz, cadastrar, editar, atualizar e divulgar produtos no catálogo, e auxiliar o vendedor na gestão básica da vitrine.
• Catálogo ZENTS: vitrine virtual individualizada, gerada automaticamente para cada vendedor, exibida via link próprio.
• Plano de Assinatura: forma de contratação dos serviços ZENTS, podendo haver planos pagos, mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou promocionais.
• Link: endereço digital que direciona o consumidor para o catálogo personalizado do usuário vendedor.

2. Objeto dos Termos

O presente documento estabelece as regras de:

• Uso da plataforma Zents
• Direitos e deveres dos usuários
• Responsabilidades da Zents
• Limitações e vedações de uso
• Tratamento de dados e conformidade legal

A ZENTS opera como fornecedora de software e não participa das transações comerciais entre vendedor e consumidor.

3. Aceite e Aplicabilidade

3.1. O simples uso ou acesso ao catálogo, à assistente de IA ou a qualquer funcionalidade ZENTS implica aceite integral destes Termos.

3.2. A Política de Privacidade da Zents é parte integrante e inseparável deste documento, devendo ser interpretada em conjunto.

3.3. A Zents poderá atualizar, alterar ou complementar estes Termos a qualquer momento. A continuação de uso da plataforma após publicações de atualizações implica concordância com as novas condições.

4. Funcionalidades da Plataforma

A Zents oferece, entre outras funcionalidades:

• Cadastro de produtos por voz via WhatsApp, mediado pela IA.
• Criação automática de catálogo digital personalizado.
• Exibição de preços em atacado.
• Link exclusivo para compartilhamento com clientes.
• Geração automática de carrinho e resumo de pedidos.
• Atualização em tempo real do catálogo.
• Uso simplificado para vendedores sem conhecimento técnico.

O fluxo de finalização da venda, incluindo pagamento, entrega e negociação, ocorre integralmente fora da plataforma Zents, diretamente entre vendedor e consumidor.

5. Cadastro do Usuário Vendedor

O usuário concorda que:

• Apenas pessoas maiores de 18 anos podem contratar a plataforma, conforme legislação brasileira.
• O cadastro deve ser preenchido com dados verdadeiros e atualizados.
• O usuário é responsável por manter sigilo de suas credenciais.
• A Zents poderá solicitar documentos para validar identidade ou informações fornecidas.
• Contas podem ser suspensas, bloqueadas ou excluídas em caso de inconsistências, irregularidades, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.
• O usuário não poderá utilizar nomes para o catálogo que reproduzam marcas, símbolos ou elementos de propriedade intelectual da Zents, tampouco termos ofensivos ou enganosos.

6. Cadastro do Usuário Consumidor

O consumidor:

• Não precisa criar conta para acessar um catálogo. Mas, ao finalizar uma compra, necessita da criação de um breve cadastro.
• Deve fornecer dados mínimos ao vendedor para concluir a compra.
• Reconhece que pagamento, negociação, entrega e pós-venda ocorrem fora da plataforma Zents.

7. Produtos Permitidos e Proibidos

A Zents proíbe a exibição de produtos:

• Ilegais, falsificados ou sem conformidade com órgãos reguladores
• Que incitem violência, ódio, discriminação
• Relacionados a entorpecentes, armas, jogos de azar, documentos oficiais, pornografia, exploração sexual ou qualquer atividade ilícita
• Que possam causar danos ou violar direitos de terceiros

A Zents poderá remover anúncios sem aviso prévio caso estejam em desconformidade com estes Termos.

8. Planos, Pagamentos e Assinaturas

8.1. A Zents oferece planos pagos.

8.2. Planos pagos operam em regime pré-pago.

8.3. Cancelamentos, estornos e renovações seguem regras específicas definidas em documento próprio (Política de Assinaturas).

8.4. Chargeback fraudulento implicará suspensão imediata da conta e medidas legais cabíveis.

8.5. Contas podem ser suspensas/bloqueadas após 5 dias úteis por falta de pagamento.

9. Obrigações dos Usuários

10. Vedações de Uso

O usuário não poderá:

• Utilizar automações não autorizadas
• Manipular preços
• Divulgar dados pessoais de terceiros
• Utilizar a plataforma para fins ilegais
• Tentar burlar limites de segurança
• Copiar, reproduzir ou explorar o software da Zents

O descumprimento implicará sanções imediatas.

11. Responsabilidades da Zents

12. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma (códigos, textos, imagens, marca "Zents", IA e demais ativos digitais) são de propriedade exclusiva da Zents.

É proibida qualquer reprodução parcial ou total sem autorização expressa.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos não constituem vínculo societário, trabalhista ou de representação entre usuário e Zents.
• Contas podem ser suspensas por segurança, suspeita de fraude ou descumprimento contratual.
• O usuário vendedor reconhece que a Zents não participa de nenhuma negociação entre vendedor e consumidor.
• Estes Termos podem ser complementados por anexos e políticas internas.

14. Legislação e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará como competente para dirimir eventuais questões decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.